Termos e Condições fabbrichetta.pt

PREÂMBULO

1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre Afinal é Fácil, Lda, com sede na Rua da Bélgica, 2828 RC, 4400-049 Vila Nova de Gaia, número de identificação fiscal 515 768 910 e contacto +351 227 810 209, doravante designada por “Fabbricheta“ e as pessoas que desejem efetuar compras de pizzas e produtos associados e complementares, através do website www.fabbrichetta.pt doravante designadas por “Utilizador”.

2.º As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.fabbrichetta.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

ARTIGO 1 – OBJETO

1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website www.fabbrichetta.pt.

2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.

ARTIGO 2 – ENCOMENDA

1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.fabbrichetta.pt, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras:

2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:

a) Registar-se no website www.fabbrichetta.pt, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.

b) Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).

c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de término da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).

3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído, e efetiva-se após o pagamento da mesma.

4. A Fabbrichetta honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a Fabbrichetta compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.

5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

6. Os pedidos de encomenda têm uma validade de 30 minutos, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.

ARTIGO 3 – PAGAMENTO

1. No website www.fabbrichetta.pt, a Fabbrichetta propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via Easypay – Instituição de Pagamento Lda:

a) Cartão de crédito (Visa, Mastercard);

b) Referência Multibanco;

c) MBWay;

2. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da expedição da mercadoria. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.

ARTIGO 4 – ENTREGA

1. A entrega das encomendas realiza-se até 1 DIA útil após a encomenda. A entrega é realizada pelos estafetas da Fabbrichetta ou de outro intermediário da Fabbrichetta.

2. À encomenda são acrescidos os custos de portes de envio. Estes custos serão apresentados e informados ao Utilizador antes da confirmação da encomenda.

ARTIGO 5 – PREÇOS

1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.

2. Caso se verifique um aumento do Preços de algum produto, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.

ARTIGO 6 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO

1. Não há lugar a cancelamentos ou devoluções após o Utilizador concluir a encomenda.

2. Se o Utilizador considerar, aquando da receção e verificação da encomenda, que esta se encontra danificada ou incorreta por erro cometido pela Fabbrichetta, o Utilizador deverá entrar em contacto com a Fabbrichetta através dos canais de comunicação Email (geral@fabrichetta.pt) ou telefone (+351 227 810 209), com a respetiva identificação do problema. A Fabbrichetta decidirá se procederá ou não à devolução do preço (total ou parcial) pago pelo Utilizador com a maior brevidade possível.

ARTIGO 7 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da Fabbrichetta e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.
O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.